Proteção de Dados

Introdução

A presente Política de Proteção de Dados está adaptada especificamente à página web da ASISA (https://www.asisa.pt/), bem como às aplicações e restantes produtos e serviços que o titular dos dados pessoais possa contratar através da referida página web (designados conjuntamente como “Serviços”). Para esse efeito, e nas condições apresentadas na presente Política de Proteção de Dados, a ASISA poderá comunicar os seus dados pessoais a outras empresas do Grupo, sempre que tal seja necessário para a prestação dos referidos Serviços.

A presente Política de Proteção de Dados poderá ser alterada pela ASISA, mediante comunicação prévia ao titular dos dados, através da página web ou por outros meios, para que este possa tomar conhecimento das referidas alterações e continuar a utilizar os nossos Serviços. O facto de continuar a usufruir dos nossos Serviços após a comunicação das referidas alterações pressupõe que concorda com as mesmas, exceto nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso.

A ASISA recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus produtos e serviços, designadamente, quando subscreve um seguro, quando são utilizadas as suas Plataformas ou quando recebe contactos por parte dos seus Clientes. A ASISA também poderá receber os dados pessoais através dos seus mediadores de seguros, dos seus parceiros ou de terceiros que atuem em nome da ASISA.

A ASISA está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha celebrado o produto de seguro através de um terceiro (designadamente, um agente de seguros ou outro mediador). Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

A ASISA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quem são os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais facultados pelo utilizador na página web (https://www.asisa.pt/) serão as seguintes entidades:

• ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS, S.A.U. – SUCURSAL EM PORTUGAL (“ASISA NÃO VIDA”), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980602513, com local de representação na Avenida Duque de Ávila n.º 185-A, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa (1050-126), representação permanente da sociedade de direito espanhol ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS S.A.U., com sede social na calle Juan Ignacio Luca de Tena, nº 12, 28027, Madrid, Espanha, com o Código de Identificação Fiscal A08169294;
• ASISA VIDA SEGUROS, S.A.U., SUCURSAL EM PORTUGAL (“ASISA VIDA”), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980606268, com local de representação na Avenida Duque de Ávila n.º 185-A, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa (1050-126), em diante, representação permanente da sociedade de direito espanhol ASISA VIDA SEGUROS, S.A., com sede social na calle Juan Ignacio Luca de Tena, 12, 28027, Madrid, Espanha, com o Código de Identificação Fiscal A87425070, conjuntamente designadas por ASISA.

Estas prestam os produtos e serviços de seguro e que relativamente a cada um desses produtos e serviços determinam as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito consideradas como entidades responsáveis pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A presente Política de Proteção de Dados poderá ser alterada pela ASISA, mediante comunicação prévia ao titular dos dados, através da página web ou por outros meios, para que este possa tomar conhecimento das referidas alterações e continuar a utilizar os nossos Serviços. O facto de continuar a usufruir dos nossos Serviços após a comunicação das referidas alterações pressupõe que concorda com as mesmas, exceto nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso.

Para uma gestão adequada do tratamento dos seus dados pessoais, a ASISA designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá contactar sempre que necessário para qualquer esclarecimento através do endereço de correio eletrónico dpoasisa@asisa.pt.

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas, ou como interage connosco.

A ASISA preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o consentimento dos pais/responsáveis pela tutela parental dos menores em causa.

Categorias de dados pessoais que tratamos

Na ASISA podemos tratar os seguintes dados pessoais:

1. O seu nome, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal): gerir os dados dos respetivos titulares que contactam com a ASISA através dos formulários que a ASISA coloca à disposição do utilizador. Além disso, os seus dados serão tratados para a finalidade de gerir as consultas que nos faça chegar através dos canais disponibilizados para esse efeito na nossa página web.

2. Contratação de produtos e serviços: gerir a contratação de produtos e serviços, bem como de dados posteriores que possam decorrer da relação com a ASISA. Além disso, no processo de contratação serão solicitados, entre outros, dados relativos à conta bancária, que serão comunicados à entidade que realize a gestão de pagamentos que efetue no âmbito da sua relação contratual com a ASISA. Este pedido será realizado tendo como principal finalidade validar a conta e o pagamento da prestação de serviços e responde à livre e legítima aceitação da relação jurídica entre o Utilizador e a ASISA, ao abrigo da qual o desenvolvimento, cumprimento e controlo da mesma implicam necessariamente a ligação deste tratamento com ficheiros de terceiros para cumprimento das finalidades especificadas.

3. Informações sobre a sua saúde: Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ASISA não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

Aplicável apenas quando subscrever produtos de seguro que pressuponham o tratamento destes dados.

4. Informações sobre sinistros: de forma a podermos processar o sinistro.

5. Informações sobre outras pessoas seguras e beneficiários: Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como a ASISA trata dados pessoais, nos termos da presente Política. Aquando da subscrição dos produtos de seguro tratamos dados pessoais de pessoas seguras e beneficiários que nos tenham sido disponibilizados pelo tomador de seguro.

6. Informações sobre a sua transação, incluindo dados financeiros: De forma a podermos processar pagamentos da apólice.

7. Informação fornecida no âmbito de uma simulação: Aplicável quando efetua uma simulação num dos nossos websites.

8. Publicidade de produtos e serviços próprios: A ASISA poderá fazer-lhe chegar através de correio eletrónico, SMS ou outros meios de comunicação eletrónica, publicidade, seja de caráter geral ou adaptada ao perfil do utilizador, relacionada com os serviços próprios da ASISA.

9. Outros canais: A ASISA poderá também entrar em contacto com o titular dos dados e recolher os seus dados através de outros canais de comunicação, tais como telefone, correio eletrónico, apps e páginas web que sejam propriedade da ASISA ou redes sociais. Neste caso, o titular dos dados será informado sobre as finalidades do tratamento dos seus dados e, se aplicável, será obtido o seu consentimento expresso em cada um dos referidos canais.

Categorias Especiais de Dados Pessoais

Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações relativas à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito. Caso não nos dê o seu consentimento, poderá não nos ser possível oferecer determinados produtos ou serviços e em alguns casos, como consequência, poderemos ter de cancelar a sua apólice/terminar a nossa relação consigo.

Que dados tratamos e qual a sua origem?

Os dados tratados têm origem em:

• Dados fornecidos pelo titular, através do preenchimento dos formulários disponíveis para esse efeito e das relações estabelecidas com a ASISA.
• Dados resultantes da prestação do serviço: de forma indireta, ao resultar da própria prestação do serviço e da manutenção desta atividade.
• A própria gestão, manutenção e desenvolvimento da relação contratual.
• Dados obtidos através de estudos de marketing onde o utilizador tenha aceitado participar e tenha dado o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para essa finalidade.

De acordo com o tipo de serviço, os dados tratados abrangem as seguintes categorias:

• Dados de identificação (por exemplo, nome, apelidos, documento de identidade, morada postal, correio eletrónico, número de telefone).
• Dados socioeconómicos (por exemplo, económicos, financeiros e de seguros).
• Dados de transações de bens e serviços (por exemplo, pagamentos dos serviços realizados).
• Dados de informação comercial (por exemplo, interesse em produtos ou serviços).

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no âmbito da execução do contrato de seguros no qual os titulares são parte e/ou desde que estes tenham dado o seu consentimento para o respetivo tratamento. Os dados pessoais dos Clientes da ASISA são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente.

O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da ASISA, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

• Para efetuar simulações: As simulações de seguros efetuadas nos nossos websites consubstanciam uma diligência pré-contratual à celebração do contrato de seguro, tendo como fim a criação do seu perfil, de forma a avaliar o nível de risco associado à subscrição de seguro. Este perfil é definido com base no tratamento automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos seus dados pessoais, consubstanciando uma decisão que poderá produzir efeitos na sua esfera jurídica, designadamente a aplicação de uma determinada cotação de seguro. Neste sentido, a ASISA compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da ASISA, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.
• Para prestar os nossos produtos e serviços: Utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos produtos e serviços, o que inclui por exemplo, a emissão de apólice, gestão do seguro, gestão de sinistros e anulação da apólice.
• Para comunicar e gerir a nossa relação consigo: Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação dos seus pagamentos, bem como para o informar sobre o processamento de sinistros. Se estiver a utilizar a nossa aplicação móvel, também podemos enviar-lhe notificações para a aplicação para estes efeitos. Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da ASISA.
• Para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse: Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, caso tenha indicado que as deseja receber. Se aceitar receber comunicações de marketing, vamos enviar-lhe newsletters com notícias nossas, tais como novos produtos em que poderá ter interesse ou ofertas de que poderá gostar.
  
  Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing da ASISA.
• Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais: Os objetivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas.
• Para cumprir as nossas obrigações legais: Em especial, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF.

O tratamento dos seus dados relativos a “Contacto” e outros canais de comunicação à sua disposição tem como fundamento a execução de contrato e/ou a adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Da mesma forma, o fundamento de legitimidade para o tratamento dos seus dados resultantes da contratação é a execução do contrato de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos da ASISA (de acordo com os Termos e Condições apresentados na página web).

As categorias especiais de dados (onde se incluem os dados de saúde) serão tratadas com base no seu consentimento. Se optar por não dar o seu consentimento a este tratamento, a ASISA pode não conseguir desenvolver adequadamente a sua atividade e oferecer-lhe determinados produtos ou serviços, levando esta recusa, em alguns casos, ao cancelamento da sua apólice e ao não prosseguimento da relação contratual.

Para certas finalidades, o tratamento de dados levado a cabo pela ASISA tem como fundamento o seu interesse legítimo empresarial, como possa ser a promoção e crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos seus próprios produtos e serviços).

A ASISA levará a cabo o anteriormente exposto enquanto se mantiver como nosso cliente, e a menos que nos indique o contrário opondo-se na forma indicada na secção “Quais os direitos dos titulares dos dados?” abaixo.

A quem são comunicados os seus dados?

Os dados pessoais tratados pela ASISA para as finalidades descritas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários em função do fundamento de legitimidade da comunicação.

Em virtude do supra exposto, as seguintes comunicações de dados pretendem garantir o correto estabelecimento e desenvolvimento da sua relação contratual com a ASISA, para efetuar as referidas comunicações:

• ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS, S.A.U. – SUCURSAL EM PORTUGAL, representação permanente da sociedade de direito espanhol ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS S.A.U., no âmbito do seu interesse legítimo de gestão centralizada e consolidada das apólices de seguro.
• ASISA VIDA SEGUROS, S.A.U., SUCURSAL EM PORTUGAL, representação permanente da sociedade de direito espanhol ASISA VIDA SEGUROS, S.A., no âmbito do seu interesse legítimo de gestão centralizada e consolidada das apólices de seguro.
• Organismos e Entidades Públicas, para cumprimento de obrigações legais.
• Empresas de Resseguro ou Co-seguro, com o objetivo de celebrar, processar ou gerir, conforme os casos, as prestações contidas na sua apólice.
• Entidades financeiras para a gestão de cobranças e pagamentos.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à prestação dos produtos e serviços de seguro, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por período superior.

Nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, a informação será conservada durante o prazo de um ano contado desse a data da sua recolha ou até à revogação da referida autorização por parte do titular dos dados. Nós, ou um dos nossos parceiros, poderemos contactá-lo nesta altura sobre os nossos serviços caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing. Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem direito a retirar o consentimento prestado.

Adicionalmente, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Aceder aos seus dados com o objetivo de conhecer o tratamento dos dados pessoais do titular realizado pela ASISA.
• Solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados que sejam objeto de tratamento por parte da ASISA, quando o titular os considerar imprecisos. Poderá, inclusive, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nos casos em que a legislação o permita. Nestes casos, a ASISA armazenará os dados referentes à limitação para o exercício ou defesa de reclamações, conforme previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
• Requerer a portabilidade dos seus dados, nos casos em que o titular solicite receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha facultado à ASISA. Estes dados serão facultados ao titular num formato estruturado de uso comum e leitura mecânica.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. Neste caso, a ASISA deixará de tratar esses dados, exceto quando existam motivos legítimos imperiosos ou durante o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
• Além disso, o interessado tem direito, a qualquer momento, a opor-se ao envio de publicidade através de meios eletrónicos enviados pela ASISA ou a revogar o seu consentimento, consoante o caso, sem que isso afete a licitude do tratamento, de acordo com o consentimento prestado antes da sua revogação.

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido, consoante o caso, à ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS, S.A.U. – SUCURSAL EM PORTUGAL ou à ASISA VIDA SEGUROS, S.A.U., SUCURSAL EM PORTUGAL, para a Avenida da Republica n.º 35, 6.º piso, 1050-186 Lisboa., ou através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço dpoasisa@asisa.pt, indicando em ambos os casos “Política de Proteção de Dados”.

Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da ASISA.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

Tem também o direito de nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da ASISA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.