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Protecão de dados

ASISA — Portugal

Introdução

A presente Política de Proteção de Dados está adaptada especificamente à página web da ASISA (https://www.asisa.pt/), bem como às aplicações e restantes produtos e serviços que o titular dos dados pessoais possa contratar através da referida página web (designados conjuntamente como “Serviços”). Para esse efeito, e nas condições apresentadas na presente Política de Proteção de Dados, a ASISA poderá comunicar os seus dados pessoais a outras empresas do Grupo, sempre que tal seja necessário para a prestação dos referidos Serviços.

A presente Política de Proteção de Dados poderá ser alterada pela ASISA, mediante comunicação prévia ao titular dos dados, através da página web ou por outros meios, para que este possa tomar conhecimento das referidas alterações e continuar a utilizar os nossos Serviços. O facto de continuar a usufruir dos nossos Serviços após a comunicação das referidas alterações pressupõe que concorda com as mesmas, exceto nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais facultados pelo utilizador na página web (https://www.asisa.pt/) será a ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL S.A.U. - SUCURSAL EM PORTUGAL (ASISA), com escritório de representação permanente na Rua Rosa Araújo, Edifício Liberdade 225 , 3 esq.º, 1250-195 Lisboa.

A presente Política de Proteção de Dados poderá ser alterada pela ASISA, mediante comunicação prévia ao titular dos dados, através da página web ou por outros meios, para que este possa tomar conhecimento das referidas alterações e continuar a utilizar os nossos Serviços. O facto de continuar a usufruir dos nossos Serviços após a comunicação das referidas alterações pressupõe que concorda com as mesmas, exceto nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso.

Para uma gestão adequada do tratamento dos seus dados pessoais, a ASISA designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá contactar sempre que necessário para qualquer esclarecimento através do endereço de correio eletrónico dpoasisa@asisa.pt.

Para que finalidades tratamos os seus dados?

Na ASISA podemos tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Contacto: gerir os dados dos respetivos titulares que contactam com a ASISA através dos formulários que a ASISA coloca à disposição do utilizador. Além disso, os seus dados serão tratados para a finalidade de gerir as consultas que nos faça chegar através dos canais disponibilizados para esse efeito na nossa página web.

2. Contratação de produtos e serviços: gerir a contratação de produtos e serviços, bem como de dados posteriores que possam decorrer da relação com a ASISA. Além disso, no processo de contratação serão solicitados, entre outros, dados relativos à conta bancária, que serão comunicados à entidade que realize a gestão de pagamentos que efetue no âmbito da sua relação contratual com a ASISA. Este pedido será realizado tendo como principal finalidade validar a conta e o pagamento da prestação de serviços e responde à livre e legítima aceitação da relação jurídica entre o Utilizador e a ASISA, ao abrigo da qual o desenvolvimento, cumprimento e controlo da mesma implicam necessariamente a ligação deste tratamento com ficheiros de terceiros para cumprimento das finalidades especificadas.

3. Publicidade de produtos e serviços próprios: A ASISA poderá fazer-lhe chegar através de correio eletrónico, SMS ou outros meios de comunicação eletrónica, publicidade, seja de caráter geral ou adaptada ao perfil do utilizador, relacionada com os serviços próprios da ASISA.

4. Outros canais: A ASISA poderá também entrar em contacto com o titular dos dados e recolher os seus dados através de outros canais de comunicação, tais como telefone, correio eletrónico, apps que sejam propriedade da ASISA ou redes sociais. Neste caso, o titular dos dados será informado sobre as finalidades do tratamento dos seus dados e, se aplicável, será obtido o seu consentimento expresso em cada um dos referidos canais.

Que dados tratamos e qual a sua origem?

Os dados tratados têm origem em:

Dados fornecidos pelo titular, através do preenchimento dos formulários disponíveis para esse efeito e das relações estabelecidas com a ASISA.

Dados resultantes da prestação do serviço: de forma indireta, ao resultar da própria prestação do serviço e da manutenção desta atividade.

A própria gestão, manutenção e desenvolvimento da relação contratual.

Dados obtidos através de estudos de marketing onde o utilizador tenha aceitado participar e tenha dado o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para essa finalidade.

De acordo com o tipo de serviço, os dados tratados abrangem as seguintes categorias:

Dados de identificação (por exemplo, nome, apelidos, documento de identidade, morada postal, correio eletrónico, número de telefone).

Dados socioeconómicos (por exemplo, económicos, financeiros e de seguros).

Dados de transações de bens e serviços (por exemplo, pagamentos dos serviços realizados).

Dados de informação comercial (por exemplo, interesse em produtos ou serviços).

Qual é o fundamento de legitimidade para o tratamento dos seus dados?

O tratamento dos seus dados relativos a “Contacto” e outros canais de comunicação à sua disposição tem como fundamento a execução de contrato e/ou a adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Da mesma forma, o fundamento de legitimidade para o tratamento dos seus dados resultantes da contratação é a execução do contrato de prestação de serviços ou de fornecimento de produtos da ASISA (de acordo com os Termos e Condições apresentados na página web).

As categorias especiais de dados (onde se incluem os dados de saúde) serão tratadas com base no seu consentimento. Se optar por não dar o seu consentimento a este tratamento, a ASISA pode não conseguir desenvolver adequadamente a sua atividade e oferecer-lhe determinados produtos ou serviços, levando esta recusa, em alguns casos, ao cancelamento da sua apólice e ao não prosseguimento da relação contratual.

Para certas finalidades, o tratamento de dados levado a cabo pela ASISA tem como fundamento o seu interesse legítimo empresarial, como possa ser a promoção e crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos seus próprios produtos e serviços). A ASISA levará a cabo o anteriormente exposto enquanto se mantiver como nosso cliente, e a menos que nos indique o contrário opondo-se na forma indicada na secção “Quais são os seus direitos?” abaixo.

A quem são comunicados os seus dados?

Os dados pessoais tratados pela ASISA para as finalidades descritas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários em função do fundamento de legitimidade da comunicação.

Em virtude do supra exposto, as seguintes comunicações de dados pretendem garantir o correto estabelecimento e desenvolvimento da sua relação contratual com a ASISA, para efetuar as referidas comunicações:

ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL S.A.U., no âmbito do seu interesse legítimo de gestão centralizada e consolidada das apólices de seguro.

Organismos e Entidades Públicas, para cumprimento de obrigações legais.

Empresas de Resseguro ou Co-seguro com o objetivo de celebrar, processar ou gerir, conforme os casos, as prestações contidas na sua apólice.

Entidades financeiras para a gestão de cobranças e pagamentos.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou, se aplicável, enquanto o titular não revogar o seu consentimento. Posteriormente, os dados serão eliminados conforme o disposto na legislação de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio. Ficam disponíveis apenas em caso de solicitação por juízes e tribunais, Provedor de Justiça, Ministério Público ou Entidades Públicas competentes pelo período que for necessário para efeitos de (i) declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial e para a manutenção de registos contabilísticos da ASISA e (ii) cumprimento de obrigações legais aplicáveis à ASISA.

Quais são os seus direitos?

Qualquer titular de dados pessoais tem o direito de saber se na ASISA estão ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Ainda assim, tal como está previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador tem o direito de exercer os seguintes direitos:

Aceder aos seus dados com o objetivo de conhecer o tratamento dos dados pessoais do titular realizado pela ASISA.

Solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados que sejam objeto de tratamento por parte da ASISA, quando o titular os considerar imprecisos. Poderá, inclusive, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos.

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nos casos em que a legislação o permita. Nestes casos, a ASISA armazenará os dados referentes à limitação para o exercício ou defesa de reclamações, conforme previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Requerer a portabilidade dos seus dados, nos casos em que o titular solicite receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha facultado à ASISA. Estes dados serão facultados ao titular num formato estruturado de uso comum e leitura mecânica.

Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. Neste caso, a ASISA deixará de tratar esses dados, exceto quando existam motivos legítimos imperiosos ou durante o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Além disso, o interessado tem direito, a qualquer momento, a opor-se ao envio de publicidade através de meios eletrónicos enviados pela ASISA ou a revogar o seu consentimento, consoante o caso, sem que isso afete a licitude do tratamento, de acordo com o consentimento prestado antes da sua revogação.

Da mesma forma, o titular poderá exercer os direitos anteriormente descritos, através de pedido por escrito dirigido à ASISA ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL S.A.U - SUCURSAL EM PORTUGAL para a Rua Rosa Araújo, Edifício Liberdade 225 , 3 esq.º, 1250-195 Lisboa., ou através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço dpoasisa@asisa.pt, indicando em ambos os casos “Política de Proteção de Dados”.

Por fim, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.