Introdução

O proprietário desta página web é a “ASISA, ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS S.A.U.”, com sede em Madrid, na Calle Juan Ignacio Luca de Tena, n.º 12 e CIF: A-08169294, inscrita no Registo Comercial de Madrid, na folha n.º 38819-1, tomo 4892 geral, Livro 4055 das Sociedades, secção 3.ª, que atua em Portugal através das suas duas sucursais “ASISA, ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS S.A.U. - SUCURSAL EM PORTUGAL” e “ASISA VIDA Seguros S.A.U. - Sucursal em Portugal” ambas com escritório de representação permanente na Avenida Duque de Ávila n.º 185-A, 1050-126 Lisboa.

Dados das sucursais

ASISA, ASISTENCIA SANITARIA INTERPROVINCIAL DE SEGUROS S.A.U. - SUCURSAL EM PORTUGAL

Empresa de seguros com sede em Espanha e sucursal em Portugal que comercializa seguros do Ramo “Não Vida”, ao abrigo do direito de estabelecimento, devidamente registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões “ASF” sob o número ‌1198, NIPC 980 602 513 e com um Capital Social de 56.834.070,51€

ASISA VIDA Seguros S.A.U. - Sucursal em Portugal

Empresa de seguros com sede em Espanha e sucursal em Portugal que comercializa seguros do Ramo “Vida”, ao abrigo do direito de estabelecimento, devidamente registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, “ASF” sob o número 1199, NIPC 980 606 268 e com um Capital Social de 11.120.000 €

Utilizadores

O acesso e/ou utilização da página web https://www.asisa.pt (a “Web”) atribui ao Utilizador a referida condição e pressupõe que este aceita, com o referido acesso e/ou utilização, os termos e condições definidos neste documento (“Condições”). Estas Condições estarão em vigor independentemente daqueles que, consoante os casos, possam ser aplicáveis.

A Web proporciona uma grande variedade de informação, serviços, programas ou dados (de agora em diante, “conteúdos”) da ASISA ou dos seus licenciantes aos quais os utilizadores podem aceder.

O Utilizador é responsável pela apresentação de informação verdadeira e lícita. Ao efetuar o registo e criar uma palavra-passe, o Utilizador será responsável por uma utilização diligente da mesma. O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão e grupos de notícias) disponibilizados pela ASISA nas páginas web que integram a Web, ficando obrigado a não as utilizar para (incluindo, entre outros) (i) participar em atividades ilegais ou contrárias à boa fé e ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda ilegais de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da ASISA, seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou outro tipo de danos nos referidos sistemas; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A ASISA reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário e/ou contributo que não respeite a dignidade da pessoa humana, que seja discriminatório, xenófobo, racista, pornográfico, que atente contra os jovens e as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não seja adequado para publicação. Em todos os casos, a ASISA não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.
A ASISA reserva-se o direito de realizar, sempre que considere necessário e sem aviso prévio, modificações e atualizações na informação e nas Condições que constam da Web, bem como nas condições de configuração, apresentação e acesso.
As Condições publicadas na Web da ASISA manter-se-ão em vigor durante o período em que são apresentadas e serão válidas até serem alteradas por outras condições devidamente publicadas.

Propriedade intelectual

A própria ASISA, ou os seus cessionários, será a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual da Web, bem como dos elementos contidos na mesma (incluindo, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, layout e design, seleção de materiais usados, programas necessários para o seu funcionamento, acesso e uso do computador, etc.).

Em virtude do disposto na lei aplicável, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo os meios para proporcionar a totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer formato ou através de qualquer meio técnico, sem a autorização da ASISA. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da ASISA. O Utilizador pode consultar os conteúdos nas diferentes páginas web que integram a Web, podendo mesmo proceder à impressão, cópia e armazenamento dos mesmos no disco rígido do seu computador ou de outro equipamento, única e exclusivamente para utilização pessoal e privada. O Utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas web detidas pela ASISA.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A ASISA não será responsável pelos danos de qualquer tipo causados por erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade da Web ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, depois de ter tomado todas as medidas técnicas necessárias para evitar tais danos, indisponibilidade e/ou transmissão. A ASISA não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam resultar da utilização que os utilizadores possam fazer da informação e conteúdos desta Web ou pela aplicação dos mesmos para justificar ou apoiar qualquer juízo ou decisão pessoal. Desta forma, o Utilizador reconhece e aceita que os conteúdos e a informação a que aceda através da Web são apenas para fins ilustrativos e estão disponíveis para a sua avaliação; em qualquer caso, não devem ser utilizados como substitutos ou como uma substituição da avaliação ou conselho médico, diagnóstico, consulta ou tratamento adequados por parte do médico contactado para diagnosticar e tratar o Utilizador, caso exista, pelo que NÃO devem servir de base para a tomada de decisões médicas. Se o Utilizador tiver dúvidas, deverá consultar um profissional.

Embora todos os conteúdos tenham sido redigidos por profissionais de saúde qualificados e fontes de reconhecido prestígio e tenham sido tomadas todas as medidas necessárias na página web para proporcionar medidas de informação atualizada e precisa, a ASISA não pode garantir o rigor nem a atualidade da informação fornecida, ou a ausência absoluta de qualquer erro e/ou omissão; e o Utilizador a quem se proporciona acesso à informação e à descrição detalhada nestas Condições reconhece e aceita que não existe garantia de que a informação disponibilizada na Web da ASISA seja exata e atualizada.

Falta de Indicação dos Beneficiários e da incorreção dos seus elementos de identificação

Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, conforme alterado, que estabelece o dever de informação do segurador ao beneficiário de contratos de seguros, informa-se o tomador do seguro e o segurado (no caso de não coincidirem na mesma pessoa) que, na falta de designação do beneficiário em caso de falecimento da pessoa segura, o capital seguro será pago nos termos estipulados nas condições contratuais aplicáveis. Salvo estipulação em contrário, e na falta de designação do beneficiário em caso de falecimento da pessoa segura, o capital seguro será pago aos herdeiros da pessoa segura, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.

Mais se informa que a inexistência ou incorreção dos elementos de identificação completa do beneficiário (respetivo nome ou designação completos, a sede ou domicílio, n.º de identificação civil e n.º de identificação fiscal), poderão comportar maiores dificuldades ou mesmo impossibilitar a ASISA Vida de dar cumprimento aos deveres de informação e comunicação previstos na lei e/ou à regularização do sinistro.

Modificação dos presentes termos e validade

Em qualquer caso, a ASISA, reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração da Web, bem como as presentes Condições.

Foro legal

Estas Condições regem-se pela lei portuguesa e, salvo disposição em contrário, pela regulamentação aplicável (incluindo os regulamentos de consumidores e utilizadores), qualquer conflito será submetido pelas partes aos juízes e tribunais de Lisboa.